PELA RECUPERAÇÃO DA TRANSITIVIDADE DOS VERBOS “FAZER” E “MUDAR

“No dia 2 de outubro, estaremos nos dirigindo às urnas para escolhermos o próximo prefeito e os próximos vereadores de Queimadas para o período 2017-2020. A maioria dos nossos alunos estarão, pela primeira vez, exercendo o direito de votar.

Votar é um ato largamente celebrado na democracia. Mas para que a relação entre voto, eleições e democracia seja entendida e realizada na sua plenitude são necessárias algumas colocações.

Rubem Alves nos adverte que:

‘É fácil fazer um regime com votos e eleições. Votos e eleições dão a impressão de democracia. (...) Votos e eleições são apenas meios - necessários, mas não suficientes - para que a democracia aconteça. A democracia se assemelha a uma obra de arte. Tome a Pietà, por exemplo. Ela não é o resultado de cinzéis e martelos, embora cinzéis e martelos tenham sido usados por Michelangelo para esculpi-la. Mas, antes que cinzéis e martelos fossem usados, foi necessário que a IDEIA da Pietà surgisse na cabeça de Michelangelo. Os cinzéis e martelos foram apenas os meios usados pelo artista para realizar a sua ideia. ASSIM É A DEMOCRACIA: UMA OBRA DE ARTE COLETIVA. COMEÇA COM AS IDEIAS DO POVO. VOTOS E ELEIÇÕES SÃO MEIOS PARA QUE O PENSAMENTO DO POVO SE REALIZE.

Aqui encontramos a delicadeza e a fragilidade da democracia: para que ela se realize, É PRECISO QUE O POVO SAIBA PENSAR. Se o povo não souber pensar, votos e eleições não a produzirão. (...)

Mas o que é que ensina o povo a pensar? É A EDUCAÇÃO. O FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA É A EDUCAÇÃO DO POVO. (...)’

Dessa forma, imbuídos da nossa missão de formarmos cidadãos críticos e conscientes, e inspirados nessa crônica do mestre Rubem Alves é que damos início a essa atividade político-educativa em que os alunos do Cesaq interpelarão, um dos postulantes ao cargo de prefeito do nosso município, o Sr. André Luiz Andrade, sobre as propostas, projetos e intenções que norteiam a sua candidatura para a gestão municipal 2017-2020.

Seja bem-vindo.”

Com essa mensagem e saudação, alunos, professores, diretores e demais trabalhadores em educação recebemos no Colégio Estadual Santo Antônio das Queimadas - CESAQ - no dia 19 de setembro de 2016, o então candidato a prefeito do município de Queimadas pelo PT, o Sr. André Luiz Andrade. No dia seguinte, da mesma forma e com o mesmo texto, recebemos, o também candidato a prefeito municipal, pelo PSDB, André Caires Rodrigues.

Em um contexto de campanha eleitoral massificada, esvaziada de conteúdo político, estabelecida sobre um antagonismo entre o candidato “Pitbull” - André Andrade - e o candidato “Saruê” - André Caires - , recheada de músicas tolas e de intermináveis discussões nas redes sociais sobre qual postulante conseguia reunir mais pessoas nas reuniões que realizavam, nós, professores e diretores do CESAQ, entendemos, naquele importante cenário de eleições municipais, que a instituição escolar deveria promover um momento de debate sensato sobre a administração pública entre os nossos alunos e os candidatos a gestor da nossa cidade.

Dessa forma, trabalhamos alguns dias nas nossas aulas, coordenando o trabalho de perguntas que os alunos fariam sobre as propostas dos candidatos nas diversas áreas da administração municipal - educação, cultura, saúde, meio ambiente, esporte e lazer, infraestrutura, ação social, patrimônio público, dentre outros temas. Assim, em data e hora aprazadas com os candidatos tivemos esse momento de interlocução séria, produtiva, esclarecedora e, sobretudo, cordial com os dois postulantes ao cargo de gestor municipal.

No dia 2 de outubro de 2016, André Luiz Andrade venceu a eleição cujo slogan de campanha repetido largamente era “Pra fazer e mudar”. Hoje, passados treze meses da sua gestão, vemos um cenário desolador, recheado de vergonhosos retrocessos – atraso do início do ano letivo , parcelamento do pagamento de salários dos servidores municipais – citando aqui apenas dois exemplos de ingerências na área educacional - vistos anteriormente por nós, principalmente na gestão do ex-prefeito Maurinho, que, curiosa e ironicamente, rompeu, “decepcionado” há cerca de quatro meses, a aliança eleitoreira que firmou durante a campanha com André Andrade.

Diante do quadro tenebroso denunciado pela Aplb-Sindicato, cabe usar a palavra o prefeito municipal André Andrade e o secretário de Educação, o professor - nunca é demais lembrar - Rogério Reis que devem pedir desculpas à sociedade queimadense, corrigir os fiascos administrativos e explicar de uma vez por todas que “fazer” e que “mudar” eram aqueles propalados no período de campanha eleitoral. Tais verbos da língua portuguesa pertencem à categoria dos verbos transitivos - aqueles que exigem complemento para que tenham sentido completo. Entretanto, numa estratégia de marketing “linguístico-eleitoral” e no meio do devaneio que se torna o clima das campanhas políticas, André Andrade tornou tais verbos intransitivos e imprimiu-lhes uma carga semântica positiva em que as palavras “fazer” e “mudar” por si sós eram portadoras de alvissareiras realizações na gestão pública.

Todavia, no decorrer da administração, o “fazer” e o “mudar” revelaram uma negatividade que nem o eleitor mais empedernido do candidato petista pensara. Quem em sã consciência iria achar que os verbos “fazer” e “mudar” teriam como complementos “pagamento de salários com atraso”, “extinção de coordenações pedagógicas”, “cancelamento de jornada pedagógica”? Que eleitor petista imaginou que viveria hoje no governo de André tamanha ressaca?

Como se não bastasse o caos em que se tornou a gestão pública - citando aqui nesse texto apenas a Educação -, o silêncio mantido por prefeito e secretário de Educação diante da vexatória lista de ingerências apresentada pela Aplb-Sindicato confirma que a Educação municipal vai mal das pernas e se uma mudança radical de rumo não for empreendida de imediato as coisas tenderão a ficar pior nos próximos anos da gestão.

Cabe também urgentemente o posicionamento dos parlamentares legitimamente eleitos pelo povo - Mário Régis, Neto da Feira do Pau, Valmir Barreto, Valmir Coxinha, Givaldo de Bimba, Lúcia de Pininho, Ariel da Martins, Paulo do Riacho, Ivanivalda Queiroz e Luís Carneiro -, uma vez que são representantes das aspirações populares, legisladores e fiscais do prefeito, logo devem tomar a dianteira da discussão dos assuntos públicos e zelar pelo rigoroso cumprimento das obrigações do gestor , afinal são muito bem pagos pelo povo para isso. Aqueles que não cumprirem esse inalienável papel de legislador confirmarão a posição de sujeição ao gestor, e precisam explicar as verdadeiras razões pelas quais não defendem o interesse popular. (Não, eu não me esqueci de incluir na lista acima o vereador André de Maurinho. É que se há vereadores eleitos que se submetem à condição de marionetes nas mãos do alcaide, não há o que se esperar daquele que o próprio cargo de vereador foi “dado” pelo prefeito em uma manobra política largamente debatida nesse espaço em textos anteriores.)

Isso posto, vereador que tentar justificar qualquer ingerência administrativa, sobretudo usando como argumento as práticas viciadas e criminosas de gestões fraudulentas anteriores poderão estar ocultando o recebimento de alguma vantagem pessoal e fazendo da atividade política a arte da malandragem. E de gente malandra ganhando dinheiro público para defender a bandalheira já estamos para lá de enojados.

Infelizmente, virou rotina vermos, nos noticiários, vereadores envolvidos em maracutaia. Aqui na Bahia, vinte dos vinte e um vereadores da cidade de Camaçari estão sendo investigados por crimes de corrupção. Em Correntina, seis dos doze vereadores foram presos no ano passado acusados de formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos, desviar verbas públicas por meio de pagamento de gratificações a servidores e fazer exigências ilícitas ao prefeito. Em Remanso, há vereadores suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura. Por aqui volta e meia há rumores de que alguns vereadores têm carros locados à prefeitura .

Na sessão da Câmara Municipal , no dia, 01/11 , o vereador Givaldo de Bimba ao debater com a vereadora Ivanivalda sobre o abastecimento de água no município feito por carros–pipa referiu-se a um dos carros que faz tal abastecimento como sendo dele. Teria sido um lapso? Em uma fala minha na Rádio Comunitária Queimadas FM feita no dia 04/12, pedi que o vereador se explicasse, uma vez que nossa Lei Orgânica, no seu artigo 43, proíbe ao vereador manter qualquer contrato com o poder público municipal, devendo perder o mandato o parlamentar que infringir a referida proibição. Todavia, diante do meu questionamento fiquei sem resposta. O Ministério Público precisa entrar em ação por aqui urgentemente.

Por fim, cabe, legítima e principalmente, aos alunos e seus pais usar a palavra sobre esse absurdo que é a negação a um direito que confere dignidade às pessoas, possibilita o exercício da cidadania e qualifica para o trabalho. Esse direito por ser de fundamental importância para a formação humana está preconizado nos nossos vários diplomas legais como Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , Estatuto da Criança e do Adolescente , dentre outros. É de causar perplexidade a abulia dos alunos e dos seus pais que se calam e assistem passivamente ao caos que está instalado. Seria porque o desejo de se ter uma BOA EDUCAÇÃO PÚBLICA ainda não está na IDEIA DO POVO, como colocou Rubem Alves na mensagem reproduzida acima?

A educação é o primeiro pilar para que qualquer sociedade avance e o que quer que atente contra o seu desenvolvimento impactará negativamente na vida de todos nós em todas as esferas da vida social. A ignorância custa caro a qualquer povo. O Brasil é um vexame internacional em desempenho educacional, logo qualquer passo positivo que tenha sido dado em direção a melhorias na educação precisa ser preservado, daí porque as motivações elencadas pela Aplb para um indicativo de paralisação revelam um espectro político-administrativo preocupante e nos põem diante de um pesadelo que não queremos ver se repetindo.

Essa pauta da Aplb não pode ser ignorada pelos gestores públicos municipais porque é obrigação de quem gerencia a coisa pública estar a toda hora se explicando e dando satisfação dos seus atos que devem ser praticados de acordo com os sãos princípios da administração pública, a saber; legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, finalidade, motivação, lealdade, boa-fé, razoabilidade, economicidade, interesse público.

É hora de os gestores darem complemento aos verbos “fazer” e “mudar”, tomando como direção os problemas apontados pela entidade sindical, que vou, abaixo, problematizar didaticamente em forma de perguntas no sentido de facilitar a reflexão , a busca de soluções e a consequente correção:

Por que prefeito e secretário cancelaram a jornada pedagógica, um importante momento de discussão de propostas para nortear o trabalho educacional?

Por que prefeito e secretário extinguiram as coordenações pedagógicas que faziam um importante trabalho de acompanhamento educacional identificando e corrigindo falhas no processo educacional e que ocasionou, inclusive, palpáveis melhorias no nosso Ideb?

Por que o início do ano letivo já conta com um atraso de duas semanas?

Por que só ontem, 01/03, prefeito e secretário se lembraram da manutenção da estrutura física das escolas abrindo processo licitatório para contratar empresa que oferte os serviços de manutenção e pintura das escolas municipais, uma vez que tiveram todo o período de recesso escolar para fazê-lo?

Por que o salário do mês de fevereiro não foi pago até o último dia útil do mês conforme solicitação da categoria em assembleia e por que no mês passado foi pago de forma parcelada?

Por que Piso Salarial dos Professores está defasado em 17,85%?

Por que os trabalhadores de apoio não têm seus salários reajustados amargando, assim, uma defasagem salarial de 14,81%?

Por que o pagamento do serviço de transporte escolar está em atraso?

Por que prefeito e secretário descumprem a lei e adotam a viciada prática do apadrinhamento político atentando contra os princípios basilares da coisa pública ao concederem privilégios a correligionários políticos?

Por que prefeito e secretário não deferem os pedidos de mudanças de nível e estímulos desde fevereiro de 2017?

Por que prefeito e secretário não dialogam com os professores sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF?

Por que o prefeito destrata os professores chamando-os de “cachorros” todas as vezes em que é questionado/criticado sobre qualquer assunto referente à educação?

Que catástrofe financeira abateu as finanças do nosso município? Quem a produziu? De que forma? Por quê? Para quê? Faltam recursos? Há desvios dos recursos? Há desvios de finalidade? O que está acontecendo afinal? A direção da Aplb que acompanha, principalmente, através dos conselhos a entrada dos recursos públicos no município afirma peremptoriamente que não falta dinheiro. E não falta mesmo. Prova disso é que os gestores - prefeito e secretário de educação nada dizem, muito menos contradizem os sindicalistas.

Por que o prefeito não vai até a Aplb-Sindicato discutir as questões educacionais como fez no período de campanha eleitoral? Agora é a hora de o prefeito, juntamente com o secretário de Educação, avaliarem as ações do governo e compará-las com os documentos contendo compromissos firmados com a categoria quando era candidato.

No seu Programa de Governo Participativo , registrado no TRE André Andrade propôs “organizar e implementar o ‘Dia da família na Escola’ a ser realizado em parceria com a SEMEQ e escolas da rede; Agora, mais do que nunca, as famílias precisam de respostas e, sobretudo, de fazer perguntas sobre os descaminhos na nossa educação. Quando as famílias serão convocadas pelos gestores públicos?

Também constam no PGP a criação e o desenvolvimento de “projetos educacionais que visem à melhoria da Educação em Queimadas, elevando os índices de alunos aprovados no ENEM, e elevar a nota do IDEB no município”; a implantação de “Programa de Formação Continuada dos professores da Rede Municipal, principalmente das séries iniciais do Ensino Fundamental”; o provimento de “professores e funcionários onde for necessária a complementação do quadro escolar e de coordenadores pedagógicos e psicopedagogos para atuar em escolas de médio e grande porte”. A quantas andam essas e outras ações contidas no PGP?

Por onde ficou a referência que André fez durante a campanha à educação de Sobral, cidade cearense cujo modelo educacional - fundado na erradicação do analfabetismo, na diminuição da evasão, na valorização do professor e na meritocracia - virou base para o projeto nacional de ensino?

Sendo a Educação , como pontuou Rubem Alves , o fundamento da democracia, o quadro caótico da gestão municipal a que estamos assistindo revela, então, um propósito do gestor para desmontar a educação e inibir a realização da democracia?

É preciso que os gestores convidem a população e os trabalhadores em educação para discutir essa pauta. Discuti-la sem autismo político e sem manipulação do mediador do debate como vem acontecendo. Ultimamente o gestor só fala na Câmara Municipal para onde leva uma plateia ensaiada para lhe aplaudir e conta com a total submissão do Presidente da Casa , o vereador Paulo do Riacho. É inadiável que todas essas questões e todos os problemas que assolam a educação municipal, levantados nesse momento pela Aplb-Sindicato, sejam considerados, discutidos e sanados pelo prefeito e pelo secretário de educação à luz do bom senso, do diálogo e do respeito aos cidadãos e à coisa pública.

E uma vez que o prefeito tem mantido uma postura autocrática, mostrando-se irritado com as cobranças e tem se distanciado até mesmo dos seus correligionários políticos que se queixam da falta de diálogo, como o fez o Presidente da Câmara, Paulo do Riacho na sessão do dia 21/02, quando disse que o prefeito não atende aos seus telefonemas, aqui vai uma sensata advertência colhida do ilustre professor Othon Moacir Garcia no seu livro “Comunicação em prosa moderna” no capítulo que trata da Argumentação:

“A argumentação deve basear-se nos sãos princípios da lógica. Entretanto, nos debates, nas polêmicas, nas discussões que se travam a todo instante, na simples conversação, na imprensa, nas assembleias ou agrupamentos de qualquer ordem, nos Parlamentos, a argumentação não raro se desvirtua, degenerando em “bate-boca” estéril, falacioso ou sofismático. Em vez de lidar apenas com ideias, princípios ou fatos, o orador descamba para o insulto, o xingamento, a ironia, o sarcasmo, enfim, para invectivas de toda ordem, que constituem o que se costuma chamar de argumento “ad hominem”; ou então revela o propósito de expor ao ridículo ou à execração pública os que se opõem às suas ideias ou princípios, recorrendo, assim, ao argumento “ad populum”.

E enfatiza o professor Moacir Garcia : “Ora, o insulto, os doestos, a ironia, o sarcasmo por mais brilhantes que sejam, por mais que irritem ou perturbem o oponente, jamais constituem argumentos, antes revelam a falta deles. Tampouco valem como argumentos os preconceitos, as superstições ou as generalizações apressadas que se baseiam naquilo que a lógica chama, como já vimos, juízos de simples inspeção.”

Por fim recomenda o professor: “A legítima argumentação, tal como deve ser entendida, não se confunde com o ‘bate-boca’ estéril ou carregado de animosidade. Ela deve ser, ao contrário, ‘construtiva na sua finalidade, cooperativa em espírito e socialmente útil.”(...)

André Andrade precisa demonstrar, sobretudo agora, nesse momento tão crítico do seu governo, a mesma disposição que mostrou durante a campanha para discutir / elaborar / apresentar o seu Programa de Governo Participativo. Nada do que a Aplb coloca como motivação para a uma provável paralisação foi apresentado como ações de um possível governo pelo então candidato a prefeito André Andrade naquele bate-papo com alunos e trabalhadores em Educação do CESAQ na campanha eleitoral de 2016.

Isso posto, se não houver diálogo com os professores, se não houver qualquer ação do prefeito e secretário de Educação para que esse caos seja solucionado aquela velha piada do político no céu parece estar se realizando por aqui . E se, por um lado, a piada é muito engraçada, por outro lado, quando ganha materialidade na nossa vida prática ela passa da comicidade à tragédia acarretando em prejuízos coletivos a serem colhidos pela população a curto, médio e longo prazos.

Fonte: Pf Carla Soares De Souza